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Política de Privacidade

Última atualização: abril de 2026

1. Responsável pelo tratamento

Manuel Correia, Ferreira & Filhos, Lda, com sede em Rua João Paulo II, 527, 4505-135 Argoncilhe, Santa Maria da Feira, NIF 505582740, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

2. Dados recolhidos

Recolhemos os seguintes dados quando o utilizador interage com o website ou nos contacta:

  • Nome, telefone e email, fornecidos voluntariamente no formulário de contacto;
  • Mensagem com a descrição da obra ou pedido;
  • Dados de navegação (endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas) recolhidos através de cookies analíticas anónimas;

3. Finalidades do tratamento

  • Resposta a pedidos de orçamento ou esclarecimentos;
  • Gestão da relação contratual com clientes;
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais (artigos contabilísticos e cumprimento do Código do IVA e do CIRS);
  • Análise estatística do website através de Google Analytics, com IPs anonimizados;

4. Fundamento legal

Tratamos dados com base no consentimento (artigo 6.º n.º 1 al. a do RGPD), na execução de contrato (al. b) e no cumprimento de obrigação legal (al. c).

5. Prazos de conservação

Pedidos de orçamento que não originem contratação são eliminados ao fim de 12 meses. Dados associados a obras concluídas são conservados por 10 anos por imposição fiscal e contabilística.

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento (sessão, preferências) e cookies analíticas anónimas (Google Analytics 4). Não utilizamos cookies de publicidade comportamental. O utilizador pode aceitar ou recusar cookies analíticas no banner apresentado na primeira visita.

7. Partilha com terceiros

Os dados não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser comunicados a:

  • Contabilista certificado (cumprimento de obrigações fiscais);
  • Autoridade Tributária e Aduaneira, quando exigido por lei;
  • Google Ireland Ltd. (Google Analytics), em modo anonimizado;

8. Direitos do titular

O utilizador tem direito a aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento, opor-se ao tratamento e à portabilidade dos seus dados. Pode exercer estes direitos enviando email para geral@manuelcorreiaefilhos.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

9. Alterações à política

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização é indicada no topo. Recomendamos revisão periódica.