Manuel Correia, Ferreira & Filhos, LdaManuel CorreiaFERREIRA & FILHOS · LDA
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Termos e Condições

Última atualização: abril de 2026

1. Identificação

O presente website é propriedade de Manuel Correia, Ferreira & Filhos, Lda, NIF 505582740, com sede em Rua João Paulo II, 527, 4505-135 Argoncilhe, Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.

2. Objeto

Os presentes Termos regulam o acesso e a utilização do website, bem como os princípios gerais aplicáveis aos serviços de aplicação de revestimentos cerâmicos, pedra natural e ladrilho prestados pela empresa.

3. Orçamentos

  • Os orçamentos são gratuitos e sem compromisso;
  • São válidos pelo prazo neles indicado, ou, na sua ausência, por 30 dias;
  • Pressupõem condições normais de obra; alterações ao âmbito originam revisão por escrito;
  • Visitas técnicas em Santa Maria da Feira, Vila Nova de Gaia, Porto e Aveiro são gratuitas. Fora desta área, podem implicar deslocação a debitar.

4. Execução e garantia

  • O trabalho é executado conforme normas técnicas aplicáveis (LNEC, ISO 13006 para ladrilhos cerâmicos, ISO 10545 para métodos de ensaio);
  • A empresa concede garantia de 5 anos sobre defeitos de aplicação imputáveis ao seu trabalho, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021;
  • A garantia não cobre defeitos do material fornecido pelo cliente, danos por uso impróprio, ou patologias do suporte preexistente que não tenham sido objeto de intervenção contratada;

5. Pagamento

Salvo acordo escrito em contrário, o pagamento é feito em três fases: 30% no início, 40% a meio da obra e 30% na entrega. Para obras inferiores a €1.000, o pagamento é integral à entrega. Aceitamos transferência bancária e MB Way.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, fotografias, marcas) estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos. As fotografias de ilustração são licenciadas via Pexels. A reprodução não autorizada de qualquer conteúdo deste website é proibida.

7. Resolução de litígios

Em caso de litígio relativo a contrato celebrado com consumidor, e nos termos da Lei n.º 144/2015, fica disponível ao cliente o recurso a:

8. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Santa Maria da Feira, com expressa renúncia a qualquer outro.